Nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, torna -se público que, por despacho do Diretor do Agrupamento de Escolas D. Maria II — Braga, de 31 de julho de 2020, no uso das competências que lhe foram delegadas por Despacho n.º 7151 -B/2020 do Subdiretor -Geral, proferido em 14 de julho de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série — n.º 135, Parte C, a 14 de julho de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de postos de trabalho para as funções correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional deste Agrupamento de Escolas D. Maria II, na modalidade de contrato a termo resolutivo para a carreira e categoria de assistente operacional, tendo em vista a constituição de reserva de recrutamento, para assegurar necessidades transitórias, nos termos do artigo 32 da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril.

O Aviso nº 14708/2020, publicado no Diário da República, 2ª Série, de 17 de setembro de 2020, contém toda a informação necessária para que os interessados possam concorrer. Pode ser obtido por download abaixo.